Transação Tributária: Como a Lei Federal 13.988/2020 Pode Beneficiar os Empresários

Nesse contexto, a Lei Federal nº 13.988/2020 trouxe uma solução inovadora: a transação tributária, permitindo negociação e regularização de débitos fiscais.

Mas como essa lei afeta as pequenas, médias e grandes empresas? Quais os benefícios e riscos envolvidos? E, principalmente, como empresas podem aproveitar essa oportunidade com segurança jurídica? Vamos explorar essas questões em detalhes.

• Descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos.

• Parcelamento em até 145 meses, permitindo maior previsibilidade financeira.

• Uso de prejuízo fiscal para abater parte do débito.

• Redução de litígios administrativos e judiciais.

• Benefício de descontos progressivos em débitos de elevado valor.

• Permissão para negociação de débitos em litígios de relevante controvérsia jurídica.

• Redução do passivo fiscal sem comprometer a liquidez.

Em ambos os casos, a transação tributária permite que as empresas regularizem sua situação fiscal sem comprometer sua saúde financeira.

• Restrição para tributos retidos na fonte e FGTS.

Assim, a assessoria jurídica é essencial para garantir a correta adesão e evitar riscos futuros.

1. Startup de tecnologia: Uma empresa em crescimento com passivo tributário elevado utilizou a transação para parcelar sua dívida e direcionar recursos para inovação.

2. Indústria de manufatura: Reduziu em 50% suas multas e juros, reequilibrando seu capital de giro.

3. Comércio varejista: Com dificuldades pós-pandemia, conseguiu renegociar suas dívidas, mantendo-se ativa no mercado.

"A transação tributária é uma oportunidade estratégica para empresas que buscam reduzir passivos e aumentar previsibilidade financeira. No entanto, cada caso deve ser analisado individualmente para garantir que as condições oferecidas sejam realmente vantajosas." – Jardson Bezerra, advogado Empresarial.

• A transação também se aplica a tributos do Simples Nacional.

• O descumprimento do parcelamento pode levar à perda dos benefícios e retomada da cobrança integral da dívida.

• É essencial revisar os editais da PGFN e Receita Federal para conhecer as condições específicas de cada negociação.

Empresas que desejam aproveitar os benefícios da Lei Federal nº 13.988/2020 devem seguir estas estratégias:

• Realizar uma análise tributária detalhada com consultoria especializada.

• Negociar condições adequadas à realidade financeira do negócio.

• Monitorar os prazos de pagamento para evitar a perda dos benefícios adquiridos.

A Lei Federal nº 13.988/2020 representa um avanço significativo para a gestão tributária empresarial, oferecendo soluções para empresas de todos os portes reduzirem seus passivos fiscais e evitarem contenciosos demorados.

O Escritório Jurídico Jardson Bezerra possui expertise em estratégias tributárias e negociação de débitos fiscais. Se você é empresário e deseja otimizar a saúde financeira da sua empresa, entre em contato conosco para uma análise personalizada.