Stories de Sucesso Podem Custar Caro: Entenda os Riscos Legais

O risco jurídico da ostentação não escolhe tamanho: impacta tanto startups e MEIs quanto multinacionais. Para as pequenas e médias empresas, os prejuízos podem ser devastadores: desde ações cíveis por propaganda enganosa até fiscalizações e autuações por órgãos de defesa do consumidor. 

Já para grandes marcas, além dos prejuízos financeiros, o dano à reputação pode ser irrecuperável.

Empresas que oferecem infoprodutos, mentorias, franquias e serviços de alto retorno financeiro são as mais visadas. Quando prometem ganhos milionários com “zero esforço” ou mostram gráficos de faturamento descolados da realidade média do cliente, podem violar diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e dispositivos do Código Civil.

As pequenas empresas são as que mais se arriscam. Sem acesso a departamentos jurídicos robustos, acabam copiando modelos de “coach de palco” ou estratégias de marketing agressivas de grandes influenciadores. O problema é que, na ausência de aviso legal, contratos claros e comunicação transparente, os empresários podem ser responsabilizados pessoalmente por ofertas enganosas ou promessas não cumpridas.

Empresário divulga stories com seu dashboard de vendas e diz: “Se eu consegui, você também consegue. Basta aplicar o método”. Um aluno compra, não consegue o mesmo resultado e processa por propaganda enganosa. O juiz condena com base no art. 37 do CDC.

• Caso 2 – “Antes e Depois” de Clientes em Mentoria de Vendas:

A empresa usa o testemunho de um cliente específico que faturou alto após a mentoria, sem explicar que esse caso é fora da curva. A ausência de uma nota informando isso viola o dever de transparência previsto no art. 6º, III do CDC.

• Caso 3 – Franquia Promete Lucro em 3 Meses:

Em postagens patrocinadas, a franqueadora garante retorno financeiro em prazo curto. O franqueado, sem alcançar esse retorno, pede rescisão contratual por vício no consentimento. O STJ já reconheceu a validade de tais argumentos em casos similares.

Ao publicar qualquer conteúdo que envolva promessas, resultados ou ganhos, adote as seguintes práticas:

• Evite termos absolutos como “garantido”, “sem riscos”, “milionário em 30 dias”.

• Exija contratos com cláusulas de não promessas e expectativa de resultado.

• Consulte previamente uma assessoria jurídica especializada em direito do consumidor e publicidade empresarial.

As práticas de ostentação empresarial podem violar:

• Art. 6º, III do CDC: Garante ao consumidor o direito à informação adequada.

• Art. 927 do Código Civil: Gera obrigação de reparar danos decorrentes de ato ilícito.

• Resolução CONAR: A publicidade deve ser verdadeira, clara, e apresentar todas as condições.

Alterações recentes na jurisprudência indicam que "marketing de ilusão" pode configurar responsabilidade objetiva mesmo sem intenção de enganar.

• Crie manuais internos de conduta publicitária para redes sociais.

• Tenha cláusulas protetivas nos contratos com clientes, alunos e franqueados.

• Mantenha registros das campanhas e das condições oferecidas no momento da contratação.

• Ofereça treinamentos sobre responsabilidade legal nas redes a influenciadores contratados.

Em um cenário onde a ostentação virou estratégia de venda, não saber os limites legais pode custar caro. Stories de sucesso, quando descontextualizados, podem ser vistos como propaganda enganosa ou prática abusiva. Empresários precisam ir além do marketing: devem entender que a transparência e a legalidade são pilares para o crescimento sustentável.

O Escritório Jurídico Jurídico Jardson Bezerra está pronto para oferecer assessoria jurídica completa e estratégica, protegendo seu negócio e sua imagem digital.

Entre em contato agora com a equipe do Escritório Jurídico Jardson Bezerra e evite processos que podem comprometer o seu negócio. Sua comunicação precisa ser estratégica, mas também 100% legal. Agende sua consultoria!